É de autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF), a maioridade penal ocorreria a partir dos 16 anos. Hoje, a maioridade penal ocorre aos 18 anos.
O projeto em si foi aprovado na Câmara dos Deputados e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal desde 2019.
👉 E no que se refere a proposta, é o seguinte: os maiores de 16 anos responderiam por crimes graves, como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Vou mais além um pouco.
👉 A responsabilização criminal deveria obedecer a critérios fáticos, permitindo que o juiz avaliasse concretamente se o indivíduo que praticou a conduta tinha experiência suficiente para compreender o que está fazendo.
👉 O critério objetivo impede essa avaliação.
🧨 E você: qual a sua opinião quanto a possibilidade ou não da redução da maioridade penal no Brasil?
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